Desembargador nega recurso do WhatsApp e mantém bloqueio de 72 horas.

Terça, 03 Maio 2016 13:26

O desembargador Cezário Siqueira Neto negou recurso apresentado pelo WhatsApp e manteve o bloqueio do aplicativo de mensagem instantânea para clientes de TIM, Oi, Vivo, Claro e Nextel pelo período de 72 horas, iniciado às 14h da segunda-feira (2).

A decisão do recurso foi publicada às 0h30 desta terça-feira (3) durante o Plantão do Judiciário do Tribunal de Justiça de Serjipe (TJSE) e confirmada pela assessoria de comunicação do órgão nesta manhã.

O desembargador plantonista negou o pedido de liminar (decisão provisória) da empresa porque entendeu que existem possibilidades técnicas para que o aplicativo atenda à ordem judicial de quebra de sigilo de mensagens do WhatsApp, cujo descumprimento resultou no bloqueio.

“Há de ressaltar que o aplicativo, mesmo diante de um problema de tal magnitude, que já se arrasta desde o ano de 2015, e que podia impactar sobre milhões de usuários como ele mesmo afirma, nunca se sensibilizou em enviar especialistas para discutir com o magistrado e com as autoridades policiais interessadas sobre a viabilidade ou não da execução da medida. Preferiu a inércia, quiçá para causar o caos, e, com isso, pressionar o Judiciário a concordar com a sua vontade em não se submeter à legislação brasileira”, argumentou Cezário Siqueira Neto.

Fonte: G1

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