Plenário avalia projeto de medidas protetivas

Sexta, 06 Outubro 2017 19:59

Plenário vai avaliar projeto que criminaliza o descumprimento das medidas de proteção previstas na lei maria da penha. O texto aprovado pela comissão de constituição e justiça estabelece que por desobediência à decisão judicial o infrator seja punido com detenção de três meses a dois anos.

 

 

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